STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição